Dano moral. Prequestionamento.

Trabalhador braçal pega 5 anos por homicídio

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

2ª Turma nega HC a condenado por receptação de fuzis

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

Yoxito é condenado a mais de oito anos de prisão por intermediar morte de juiz

Incide IR sobre a complementação de aposentadoria de previdência privada

Justiça Federal do Amapá reconhece poligamia indígena e três viúvas dividirão o FGTS

Motorista condenado a 8 anos por homicídio

Projeto prevê bolsas para professores do ensino básico

Governo de Goiás questiona pagamento de contribuição previdenciária ao INSS

PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

Contratos de Gestão

Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt - Advogado da União (AGU) - Mestre em Direito do Estado pela UFPR - Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba, da Escola da Magistratura Federal do Paraná e do Curso Aprovação. - Membro do Instituto dos Advogados do Paraná - www.marcusbittencourt.com.br

Carregador e estudante são condenados por roubo

Viúva de Jango protocola pedido de indenização na Comissão de Anistia

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista

Justiça condena trabalhador por litigância de má-fé

Perda do Cargo Público e efeitos previdenciários

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Reclamatória trabalhista. Verbas decorrentes da relação de emprego. Limitação da condenação.

Com edição da Lei nº 8.112/90 houve a conversão do vínculo funcional celetista para estatutário, na linha do art. 243 da Lei nº 8.112/90.